Por determinação do TCM, ex-prefeito de Itambé é obrigado a ressarcir R$ 165 mil aos cofres públicos

Finanças

Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017

Por determinação do TCM, ex-prefeito de Itambé é obrigado a ressarcir R$ 165 mil aos cofres públicos
Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o prefeito de Itambé, Eduardo Gama, encaminhou na última quarta-feira (04) uma notificação ao ex-prefeito do município, Ivan Fernandes do Couto Moreira, referente aos processos Administrativos nº 001/2017, nº 002/2017 e nº 003/2017, nos quais o ex-gestor figura como Réu.

O documento elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Orçamentária, através do Departamento Municipal de Tributos, cita o ex-gestor municipal para proceder à devolução aos cofres públicos do valor de R$ 165 mil, relativo a multas e ressarcimento decorrentes da análise das prestações de contas, referentes ao Exercício Financeiro dos anos de 2013, 2014 e 2015, as quais foram consideradas irregulares pelo TCM.

Conforme o Departamento de Tributos, caso o ex-prefeito não cumpra a decisão do TCM, em ressarcir ao erário público o valor determinado, será iniciado os procedimentos para aplicação das sanções previstas em lei e de cobrança judicial.

ASCOM/PMI


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