A Prefeitura de Itambé realizou, ontem (8), uma capacitação técnica sobre contratação direta no plenário da Câmara Municipal. A atividade reuniu servidores de diversas secretarias que atuam em compras públicas e processos administrativos, com foco na correta aplicação da Lei nº 14.133/2021.
O conteúdo foi dividido em três frentes complementares. Dr. Paulo Carvalho apresentou a Dispensa Eletrônica prevista na Lei nº 14.133/2021, detalhando etapas práticas e requisitos para uso do sistema. Na sequência, a bel. Maria Vitória Campos Brandão tratou dos casos de dispensa de licitação dos incisos I e II do art. 75, com ênfase na justificativa, no planejamento e na formalização processual. Por fim, Jonas Correia, especialista em licitação, abordou situações de inexigibilidade, destacando critérios técnicos, pesquisa de mercado e a documentação comprobatória indispensável.
A capacitação reforçou procedimentos, documentos essenciais e boas práticas voltadas à instrução processual, transparência e eficiência nas contratações públicas. Realizada pela Prefeitura de Itambé, com a colaboração da Correia Consultoria, a ação contribui para o aprimoramento contínuo das equipes e para a observância das diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos.