Após declarar situação de calamidade pública no município de Itambé, o prefeito Eduardo Gama instituiu na tarde desta sexta-feira (3), através do Decreto nº 24, o Comitê Municipal Setorial para Controle da Merenda Escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus.
Com a publicação da medida, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, vai garantir a distribuição da merenda aos alunos matriculados na rede municipal, durante o período em que as aulas estiverem suspensas.
Entre os membros do Comitê estão representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde; do Serviço de Nutrição Escolar; e dos Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Comitê Municipal Intersetorial servirá para fiscalizar e auxiliar a distribuição de merenda escolar enquanto perdurar a suspensão as aulas no município, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais sobre a merenda escolar, em especial pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ascom/PMI