CRAS HILDETE BRITO RECEBE CONSELHEIROS DO CMDCA EM AÇÃO ALUSIVA AOS 28 ANOS DO ECA

Quarta, 18 de Julho de 2018

Secretaria de Assistência Social

No dia 13 de julho de 2018, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos e, para lembrar a data e a importância da sua criação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na manhã desta quarta-feira (18), uma palestra no CRAS Hildete Brito.

 

Com a participação dos Conselheiros do CMDCA Daniel Vilarinho e Jéssica Silva, o encontro reuniu integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e toda equipe de profissionais que atuam no CRAS.

 

Durante a palestra, os conselheiros abordaram temas relacionados aos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, além de ressaltarem a importância do acompanhamento do Conselho junto às ações desenvolvidas nos equipamentos sociais.

 

Promulgado há 28 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem sido um dispositivo essencial para garantir os direitos fundamentais e assegurar a proteção de quem ainda não completou a maioridade.

 

Com esse marco regulatório, ficou determinado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar aos jovens o direito a saúde, educação, cultura, lazer, entre outros direitos. O texto também destaca a obrigatoriedade de proteger as crianças e os adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

ASCOM/PMI





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