Resultado de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Itambé e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o Balcão de Justiça e Cidadania encontra-se em completo funcionamento no Município, dispondo de profissionais altamente qualificados para atender à comunidade.

Conforme o advogado e supervisor do Balcão de Justiça em Itambé, Amaury Gusmão, o órgão é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população “O serviço tem uma importância extraordinária na vida das pessoas, inclusive para o próprio Poder Judiciário local”, ressaltou o supervisor.

De acordo com o coordenador do Balcão, Paulo Ferraz, o atendimento tem viabilizado amplo acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, através das orientações de forma simples e sem custo, prezando pela mediação e conciliação.

Entre os principais serviços prestados, o coordenador cita o Acordo de Pensão Alimentícia, Acordo de Divórcio Consensual, Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Investigação/Reconhecimento de Paternidade; Acordo de Exoneração de Alimentos, Composição de Dívidas, Partilha de Bens; entre outros.

Com o objetivo de ampliar ainda mais o atendimento do Balcão de Justiça em Itambé, que atua na autocomposição pré-processual, no mês de outubro o TJ-BA instalou na comarca local o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).

O novo serviço encontra-se em fase de organização para iniciar o atendimento à comunidade. Os profissionais que irão trabalhar estão em processo de capacitação.  Conforme a Resolução125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos precisam participar do Curso de Mediação para estarem aptos a exercer os serviços.

Após a fase de capacitação, as atividades do Cejusc serão iniciadas e o Balcão de Justiça, que atualmente atende na sede do CREAS, será transferido para o Fórum Desembargador Mármore Neto.

Para Amaury Gusmão, que está à disposição do Balcão desde a sua implantação no município em 2007, é importante o apoio que a atual Administração vem dando ao serviço. “Observo que esta é uma Gestão compromissada em apoiar o órgão que presta um serviço social pleno, genuíno e gratuito”, destacou o supervisor, completando: “Agradeço ao Governo pela sensibilidade de abraçar esta causa, que traz tanta facilidade, sobretudo, às pessoas carentes. Todos são acolhidos com respeito e compromisso, tendo acesso aos serviços na área do Direto Cível e de Família”.

De acordo com o prefeito municipal, Eduardo Gama, é fundamental para o Município fortalecer as ações do Balcão de Justiça. “Vamos ampliar cada vez mais o acesso da comunidade ao Balcão e assim valorizar a capacidade do individuo em resolver seus conflitos, além de atenuar a multiplicação das demandas judiciais. E, com a chegada do Cejusc, sem dúvida o trabalho vai alcançar uma amplitude ainda maior”, disse o prefeito.