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Através do Decreto Municipal nº 12/2020, publicado na última sexta-feira (20), o prefeito Eduardo Gama criou o Grupo Executivo Intersetorial de Emergência em Saúde Pública (GEI).
Entre os objetivos está a articulação de ações entre poder público e sociedade civil, a fim de evitar a transmissão e propagação do coronavírus (Covid-19) no município. Entre os membros estão: representantes do Poder Executivo, Legislativo, Secretarias de Governo, forças de segurança, Conselho de Saúde e associações.
Compete ao GEI:
I - Propor, acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública no âmbito municipal;
II - Propor e acompanhar a alocação de recursos orçamentário-financeiros para execução das medidas necessárias em casos de emergências em saúde pública;
III - Estabelecer as diretrizes para a definição de critérios locais de acompanhamento da implementação das medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional;
IV - Elaborar relatórios de situações de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Itambé e encaminhar aos órgãos representados.
Para ter acesso ao Decreto, acesse: www.itambe.ba.gov.br/diario_oficial
Ascom/PMI