Decisão proferida pelo Tribunal Pleno conclui a aprovação de 100% das contas do primeiro mandato do prefeito Candinho (2021–2024).
Em sessão ordinária realizada no Tribunal Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sede do órgão em Salvador, as contas da Prefeitura Municipal de Itambé relativas ao exercício financeiro de 2024 foram aprovadas com ressalvas. O parecer prévio favorável foi emitido no processo nº 09798e25, sob a relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino.
O julgamento referente a 2024 marca o encerramento da análise do primeiro mandato do prefeito José Cândido Rocha Araújo (Candinho), correspondente ao período de 2021 a 2024. Com essa decisão, a gestão alcança a marca histórica de 100% das contas aprovadas pelo órgão de controle em seu primeiro mandato (2021, 2022, 2023 e 2024). Reeleito pela população, o gestor cumpre atualmente o seu segundo mandato, dando continuidade às diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência no município.
Avaliação do Gestor Municipal
Ao comentar a decisão, o prefeito Candinho destacou que o equilíbrio financeiro se traduz em benefícios diretos para a comunidade e para a economia local. "Ter todas as contas do nosso primeiro mandato aprovadas pelo TCM mostra que a nossa casa está organizada. Desde o primeiro dia, a nossa prioridade foi manter as contas no verde para honrar o pagamento dos nossos servidores antecipadamente e pagar todos os fornecedores em dia. Quando a prefeitura paga em dia, o dinheiro circula no comércio local e a cidade cresce. É esse compromisso com a honestidade e com o povo que continua guiando o nosso trabalho", afirmou o prefeito.
Gestão Orçamentária e Planejamento
O trabalho desenvolvido na condução das finanças municipais também foi enfatizado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Finanças e Gestão Orçamentária, Marquinhos Mônica. "A aprovação do exercício de 2024 pelo TCM-BA consolida o trabalho sério que realizamos na Secretaria Municipal de Finanças ao longo de todo o primeiro mandato. Trabalhamos com planejamento rigoroso para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e assegurar os recursos necessários para os investimentos e serviços essenciais do município", pontuou Marquinhos Mônica.
Cumprimento dos Índices Legais
A análise do TCM-BA atestou o cumprimento dos limites constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos em áreas prioritárias, como a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ações de Saúde e o controle do limite com despesas de pessoal. O parecer prévio e os dados do processo podem ser consultados no portal eletrônico do TCM-BA e no Portal da Transparência da Prefeitura de Itambé.