O prefeito de Itambé, Candinho Araújo, recebeu na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, o representante da União por Moradia Popular Bahia (UMP-BA), Irineu Filho, para formalizar o envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 20/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do município à entidade, destinado à implantação de um empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades (PMCMV-Entidades).
O projeto prevê a doação de uma área pública com 26.649,36 metros quadrados, localizada no Bairro Ivan Fernandes, destinada à construção de 100 moradias populares em Itambé, em parceria com a UMP-BA. A medida busca viabilizar, de forma concreta, o avanço da política habitacional do município, por meio da cessão de terreno como contrapartida local para o empreendimento.
De acordo com o texto do Projeto de Lei e sua justificativa, as unidades habitacionais serão voltadas a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida Entidades, seguindo os critérios definidos pelo programa federal. As famílias contempladas integram o cadastro da União por Moradia Popular Bahia, organizado em Itambé pela Associação dos Sem Teto de Itambé, com atenção especial a mulheres de baixa renda, mães solo e famílias com pessoas autistas, além das prioridades previstas na legislação nacional, como pessoas com deficiência e idosos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a gestão municipal destaca que a proposta se alinha à Constituição Federal, que reconhece a moradia como direito social, e às diretrizes do Estatuto da Cidade, ao associar acesso à habitação digna, saneamento e desenvolvimento urbano sustentável. A justificativa aponta, entre os benefícios do projeto, a redução do déficit habitacional, a melhoria das condições de vida das famílias contempladas, o fortalecimento da política municipal de habitação e a geração de emprego e renda durante a execução das obras.
O Projeto de Lei nº 20/2025 foi encaminhado à Câmara Municipal juntamente com pedido do prefeito que solicita tramitação em regime de urgência, em razão dos prazos estabelecidos pelo Minha Casa Minha Vida Entidades para análise e liberação dos recursos federais. A partir de agora, a matéria seguirá para apreciação dos vereadores, que serão responsáveis por avaliar e votar a autorização legislativa para a doação do imóvel e a implantação do novo conjunto habitacional voltado às famílias que mais precisam em Itambé.