A Prefeitura Municipal de Itambé realizou, na manhã desta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Apresentação dos Relatórios Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025. O encontro teve como objetivo dar transparência aos dados da gestão municipal referentes ao período de janeiro a abril deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A apresentação dos dados foi conduzida pelo consultor em Gestão Pública, José Vieira Souza, que detalhou o desempenho fiscal do município, destacando os principais indicadores, metas alcançadas e investimentos realizados nas diversas áreas da administração pública.
A audiência contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, do Departamento Municipal de Contabilidade, do Setor de Convênios, Controle Interno, além de técnicos das secretarias municipais, que acompanharam a exposição dos dados e esclareceram dúvidas pontuais, contribuindo com análises que reforçam o controle e a eficiência da gestão.
A realização da audiência atende ao que dispõe o §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, que estabelece a obrigatoriedade da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública, garantindo a participação popular como instrumento essencial de fiscalização e transparência.
Com mais esta ação, a Prefeitura de Itambé reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento de uma administração participativa e aberta ao diálogo com a sociedade.