A Prefeitura Municipal de Itambé convida toda a comunidade, representantes de classes e associações civis para participar da Audiência Pública de Apresentação dos Relatórios do 3º Quadrimestre de 2025. O encontro será realizado na próxima quinta-feira, dia 19 de fevereiro, às 10h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência tem como finalidade apresentar, de forma transparente e detalhada, os resultados financeiros, o cumprimento das metas fiscais e os investimentos realizados pela gestão municipal entre os meses de setembro e dezembro de 2025. Durante a explanação, serão destacados os recursos aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A realização deste ato atende ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00. A legislação estabelece a obrigatoriedade da demonstração e avaliação das metas fiscais em audiência pública, garantindo o controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O evento é aberto ao público e pretende contar com a presença de secretários municipais, equipes técnicas de contabilidade e controle interno, além dos membros do Poder Legislativo. A participação da população é fundamental para fortalecer o diálogo entre a administração pública e a sociedade, assegurando uma gestão democrática e responsável.