A Prefeitura de Itambé e a Câmara Municipal de Vereadores estarão realizando no dia 11 de outubro, uma Audiência Pública sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento vai acontecer às 9h, no Auditório da Câmara Municipal, e será aberto a toda população.
Na oportunidade, os representantes do poder público estarão falando sobre o passo a passo do processo de regularização fundiária, como também estarão esclarecendo as dúvidas e informando sobre a documentação necessária para realizar o cadastro das famílias.
A Regularização Fundiária engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar solos irregulares e conceder a titularidade de propriedade aos ocupantes, garantindo assim o direito social à moradia e promovendo o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.