Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 20 de outubro, o Gabinete de Crise do Município esteve reunido no Gabinete do Prefeito para avaliar os desdobramentos dos temporais e coordenar as novas etapas da força-tarefa municipal. Durante o encontro, com a presença da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e de representantes das secretarias municipais, foi formalizada a edição do Decreto Municipal nº 74, de 20 de outubro de 2026, declarando Situação de Emergência em todo o território de Itambé.
O ato normativo classifica o evento climático sob a codificação COBRADE 1.3.2.1.5 (Tempestade Local/Convectiva – Vendaval, Nível II), conforme os critérios da Portaria MDR nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. O decreto vigorará pelo prazo legal de 180 dias.
Celeridade administrativa e amparo legal
A decretação de situação de emergência viabiliza a execução de mecanismos administrativos especiais para garantir pronta resposta aos danos causados. Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, o município fica autorizado a realizar a dispensa de licitação para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços ou obras urgentes voltadas ao atendimento da população e à recuperação do cenário urbano.
O documento autoriza ainda a mobilização geral de todos os órgãos municipais sob a coordenação da COMPDEC, a convocação de voluntários, a realização de campanhas de arrecadação comunitária e a atuação de agentes públicos para vistorias e intervenções prioritárias em locais com risco estrutural iminente, respaldadas pelos incisos XI e XXV do Artigo 5º da Constituição Federal.
Atuação em campo e assistência social
As equipes operacionais e assistenciais da Prefeitura mantêm o trabalho contínuo nos bairros atingidos pelas rajadas de vento e queda de granizo. A prioridade segue concentrada no cadastramento social das famílias afetadas, no fornecimento de suporte emergencial e no monitoramento de áreas vulneráveis.
Simultaneamente, frentes de trabalho atuam na remoção de entulhos, desobstrução de vias públicas e no acompanhamento junto à concessionária de energia para a completa recomposição da rede elétrica nos bairros afetados.
Alerta do INMET e monitoramento contínuo
Durante a reunião de trabalho, a Defesa Civil apresentou a atualização do boletim emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), que mantém o aviso de Perigo Potencial (alerta amarelo) para chuvas intensas, válido até as 23h59 desta terça-feira (20).
O relatório prevê volumes de chuva entre 20 e 30 mm/h ou de até 50 mm/dia, com ventos entre 40 e 60 km/h. Embora o risco para grandes alagamentos e cortes de energia seja classificado como baixo, a recomendação do município é de que a população permaneça atenta às orientações de prevenção.
Instruções de segurança para a população:
- Durante ventos fortes: Evite se abrigar sob árvores, estruturas metálicas flexíveis, torres de transmissão ou placas de propaganda.
- Prevenção doméstica: Mantenha aparelhos eletrônicos desconectados da tomada durante tempestades com descargas elétricas.
- Vistorias em imóveis: Trincas, rachaduras ou infiltrações graves devem ser informadas imediatamente às equipes técnicas da Defesa Civil.
Canais Oficiais de Emergência e Plantão:
- Plantão da Defesa Civil Municipal (WhatsApp): (77) 99839-0037
- Guarda Civil Municipal: 153
- Defesa Civil (Linha Direta Nacional): 199