Diante das dúvidas que vêm surgindo em relação à entrega de cestas básicas às famílias dos alunos da Rede Municipal, a Prefeitura de Itambé vem informar que o objetivo desta ação é amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia da Covid-19, garantindo aos alunos o fornecimento da merenda escolar mesmo com as aulas suspensas, uma vez que parte dessas crianças e jovens pertence a famílias de baixa renda e tem na merenda escolar sua principal refeição diária.

Informamos que a organização dos kits está baseada no planejamento do Comitê Municipal Setorial para Controle da Merenda Escolar e atende às regras definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), obedecendo às determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre elas: Itens necessários para preparar refeições em casa e a qualidade nutricional e sanitária dos gêneros alimentícios. A família que tiver até dois filhos matriculados vai ter direito a um kit. Para as famílias que tenham três ou mais filhos matriculados, serão entregues dois kits.

É importante destacar que, atualmente, o valor repassado pela União aos Estados e Municípios, por dia letivo para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, ou seja, Creches: R$ 1,07 por aluno;  Pré-escola: R$ 0,53; Escolas Quilombolas: R$ 0,64; Ensino Fundamental e Médio: R$ 0,36; Educação de Jovens e Adultos: R$ 0,32; Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53.

No entanto, o investimento feito pelo Município de Itambé na aquisição de mais de 28 toneladas de alimentos para compor as mais de 3 mil cestas básicas, que serão distribuídas a partir do dia 20/04, é superior aos valores repassados mensalmente pela União para aquisição da merenda.

Diante disso, reforçamos que ações como essa reiteram o nosso compromisso de seguir lutando para diminuir as consequências desta pandemia em nossa sociedade priorizando, sobretudo, os mais vulneráveis. A nossa responsabilidade hoje é proteger vidas e cuidar, principalmente, das famílias que mais precisam.

Prefeitura Municipal de Itambé                  

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