Protocolo e tramitação de processos administrativos
AdministraçãoPresencialOnline
Recepção, autuação e encaminhamento de requerimentos e recursos.
Variáveis por matéria; protocolo entregue no ato.Gratuito Perfil: Cidadão, Empresa, Servidor
Quem tem direito
Cidadãos, servidores e empresas
Responsável
Secretaria Municipal de Administração
Horários de funcionamento
dias úteis, horário do expediente
Documentos necessários
- ✓Identificação
- ✓requerimento
- ✓anexos específicos do tema
Compromisso de atendimento: Informação clara do andamento e prazo estimado.
Passo a passo do procedimento
1
Protocolo
2
Análise do setor
3
Decisão
4
Ciência do interessado
Contato especializado
Praça Osório Ferraz, nº 01, Centro - Itambé - BA
Legislação relacionada
Lei 9.784/1999 (subsidiária)
Lei 13.460/2017
normas municipais