Em conformidade com:
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou as inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itambé - Eleições Unificadas 2023.
As inscrições ficarão abertas até o dia 20 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O horário de atendimento é das 8h às 12h. As provas serão aplicadas no dia 1º de julho e a eleição ocorrerá no dia 1º de outubro. Devem ser preenchidas cinco vagas.
Entre os requisitos para investidura no cargo, estão: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; Ensino Médio completo; residir no município; estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); possuir experiência mínima descrita na Lei Municipal n° 850/2020 de 12 de Maio de 2020 na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 100 (cem) horas, entre outros requisitos.
Ainda de acordo com o edital, a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração de um salário mínimo e meio.
O calendário completo do Processo Eleitoral para a Escolha dos Membros do Conselho Tutelar pode ser acessado através do Edital nº. 01/2023 – CMDCA, publicado no Diário Oficial do Município de Itambé, por meio do site www.itambe.ba.gov.br.