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Na manhã desta quarta-feira (07), a Prefeitura de Itambé realizou uma reunião com a presença da Comissão Municipal do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e profissionais do Município, a fim de avaliar os trabalhos e alinhar as próximas ações a serem executadas.
Entre os participantes estava a equipe do cadastramento, composta por Regina Lúcia Fernandes, Iure Nolasco e Alane; o engenheiro civil, Isaac; a arquiteta e urbanista, Ivina Carinhanha; e o representante do Setor de Tributos, Claudinei Pires.
De acordo com a Comissão da REURB, os trabalhos seguem adiantados. Neste momento, a equipe está preparando para protocolar, no Cartório de Registro de Imóveis, 100 documentos para efetivação das escrituras.
Instituída pelo prefeito Candinho Araújo, por meio do decreto municipal nº. 029, de 29 de março de 2023, a REURB consiste em um conjunto de medidas jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, que visa regularizar núcleos urbanos informais consolidados, integrando-os às cidades e titulando os ocupantes.
A ação representa um marco significativo para os moradores e um avanço no processo de regularização fundiária no município. Sendo importante ressaltar que todos os bairros de Itambé também serão contemplados, demonstrando o compromisso da Prefeitura com o bem-estar e a segurança jurídica de toda a comunidade.
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