A Prefeitura de Itambé informa que foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 146/2025, que antecipa para segunda-feira, 27 de outubro, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. Em decorrência da medida, o expediente nas repartições municipais será normal na terça-feira, 28/10/2025, cabendo aos titulares dos órgãos assegurar a continuidade das atividades e o atendimento ao público.

O Decreto preserva o funcionamento dos serviços essenciais e de natureza contínua, a exemplo de saúde, limpeza pública, segurança e vigilância, que permanecerão em operação conforme escalas e orientações definidas pelos responsáveis de cada setor.

A decisão está alinhada ao Governo do Estado da Bahia, que confirmou a antecipação da data no âmbito da administração estadual, e acompanha o movimento de diversos municípios baianos que adotaram providências semelhantes, resguardando a manutenção dos serviços essenciais.

A comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro tem amparo na legislação federal, com origem histórica no Decreto nº 1.713/1939 e previsão no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, referências que consolidaram a data no calendário administrativo nacional.

Serviço ao cidadão | Como fica o funcionamento:

• Segunda-feira (27/10): ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços essenciais.
• Terça-feira (28/10): expediente normal em toda a Administração Municipal.