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Transparência Pública
NOTA OFICIAL
19/06/2025

A Prefeitura Municipal de Itambé vem a público esclarecer os motivos que levaram à difícil decisão de não realizar os festejos juninos neste ano de 2025.

 

Nosso país enfrenta um período crítico de instabilidade econômica, que tem impactado diretamente os repasses constitucionais às administrações municipais. Como reflexo dessa conjuntura, a Prefeitura de Itambé também registrou uma queda significativa em suas receitas, comprometendo sua capacidade financeira para arcar com despesas não essenciais.

 

Somado a esse cenário, o Município enfrenta um grave passivo trabalhista, herdado de gestões anteriores, que já consumiu, até o dia 12 de junho de 2025, o expressivo montante de R$ 3.259.221,38 em bloqueios judiciais e pagamentos de precatórios e decisões trabalhistas. Tais obrigações judiciais impõem ao Município o dever legal e imediato de cumprimento, sob pena de responsabilização institucional.

 

Além disso, o Município de Itambé decretou situação de emergência em virtude das fortes chuvas que atingiram a região, causando diversos danos à infraestrutura e exigindo esforços adicionais na recomposição de vias, apoio às famílias afetadas e manutenção de serviços básicos.

 

Outro fator relevante é que, para viabilizar a liberação de duas importantes unidades de ensino pelo Governo do Estado da Bahia, a Prefeitura assinou um decreto de contenção de despesas correntes, atendendo exigência do próprio Estado para garantir a viabilidade da transferência da gestão dessas instituições educacionais ao Município.

 

Diante de todos esses desafios, a atual gestão optou por priorizar o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos municipais, além da manutenção dos serviços essenciais à população, especialmente nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social.

 

Reforçamos que a cultura é um valor fundamental para o nosso povo, e os festejos de São João representam um marco tradicional na vida de todos os itambeenses. No entanto, neste momento, é preciso adotar uma postura de responsabilidade com o erário e com a sustentabilidade das finanças públicas do Município.

 

Contamos com a compreensão de toda a população e reiteramos o compromisso desta gestão com a seriedade, a transparência e o respeito ao bem público.

 

Prefeitura Municipal de Itambé-BA



Autor: Ascom/PMI

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