Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Prefeitura de Itambé publicou decreto na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Município que prevê alterações no expediente nos órgãos municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.
De acordo com a medida, nos dias em que os jogos do Brasil se iniciarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h. Já nos dias em que as partidas sejam iniciadas às 16h, o expediente será das 8h às 14h. Caso a Seleção Brasileira avance para as fases eliminatórias, será aplicada a mesma regra, com liberação do expediente até uma hora antes do início da partida.
A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.