Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Prefeitura de Itambé estará realizando, nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para apresentação e avaliação do projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.
A reunião acontecerá às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Durante a audiência, representantes da administração municipal vão expor os principais pontos do projeto da LOA 2025, explicando as prioridades estabelecidas e respondendo a dúvidas dos participantes.
A presença da comunidade é essencial para fortalecer a prática da democracia participativa e assegurar que as decisões orçamentárias reflitam as necessidades e interesses de todos.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal elaborado pela Prefeitura, que detalha as receitas (previsão de recursos) que a gestão municipal irá arrecadar, e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
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