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    20/12/2017Nº 206/2017

    DECRETO N°.206/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

    Decreta Ponto Facultativo e Recesso Administrativo.

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    13/12/2017Nº 134/2017

    LEI Nº 134/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. ``

    Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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    13/12/2017Nº 176/2017

    LEI Nº 176/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. “

    REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM

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    30/11/2017Nº 205/2017

    DECRETO Nº. 205 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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    30/11/2017Nº 204/2017

    DECRETO Nº. 204 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
    EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB)

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    16/11/2017Nº 168/2017

    DECRETO Nº. 168 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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    16/11/2017Nº 167/2017

    DECRETO Nº. 167 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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    16/11/2017Nº 166/2017

    DECRETO Nº. 166 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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    07/11/2017Nº 201/2017

    Decreto 201 de 07 de novembro de 2017

    Nomeia a Senhora JISLANE SANTOS BRITO para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- PSE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS

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    07/11/2017Nº 200/2017

    DECRETO N°.200 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

     EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SUBCOORDENADORA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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    01/11/2017Nº 199/2017

    Decreto 199 de 01 de novembro de 2017

    Decreta Ponto facultativo no dia 03 de Novembro/2017- Sexta-feira, em todas as repartições públicas municipais.

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    30/10/2017Nº 198/2017

    Decreto nº 198/2017 de 30 de outubro de 2017

    NOMEIA O SR. ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

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    30/10/2017Nº 197/2017

    Decreto nº 197/2017 de 30 de outubro de 2017

    EXONERA A PEDIDO O SR. LEONARDO MEIRA DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

     

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    30/10/2017Nº 196/2017

    Decreto nº 196/2017 de 30 de outubro de 2017

    Decreta Luto Oficial por 3 dias em todo o território municípal e dá outras providências...

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    30/10/2017Nº 189/2017

    Decreto nº 189/2017 de 16 de outubro de 2017

    EXONERA A Sr.ª FRANCISNARA SANTOS MORAIS LIMA OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE DE RG NO SINE BAHIA

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    25/10/2017Nº 195/2017

    Decreto nº 195/2017 de 25 de outubro de 2017

    Fica definido 26 DE OUTUBRO DE 2017 como o dia de protesto em defesa das causas municipais – PRó -MUNICÍPIO e dá outras providências correlatas.

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    18/10/2017Nº 192/2017

    Decreto 192 de 18 de outubro de 2017

    EXONERA O Sr. ESDRAS CAIQUE DA SILVA OLIVEIRA OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SINE BAHIA.

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    18/10/2017Nº 191/2017

    Decreto 191 de 18 de outubro de 2017

    EXONERA A Sr.ª MARCELA SANTOS RODRIGUES OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE INTERMEDIADOR AO TRABALHO DO SINE BAHIA.

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    18/10/2017Nº 190/2017

    Decreto nº 190 de 18 de outubro de 2017

    EXONERA A Sr.ª KAROLINA SANTOS SILVA OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE DE SEGURO DESEMPREGO DO SINE BAHIA

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    16/10/2017Nº 184/2017

    Decreto nº 184 de 16 de outubro de 2017

    Abre crédito suplementar no valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências...

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    11/10/2017Nº 188/2017

    Decreto nº 188/2017 de 11 de outubro de 2017

    Decreta Ponto facultativo no dia 13 de Outubro/2017- Sexta-feira, em todas as repartições públicas municipais.

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    02/10/2017Nº 177/2017

    Decreto nº 177 de 02 de outubro de 2017

    Abre crédito suplementar no valor total de R$ 2.383.331,50 (dois milhões, trezentos e oitenta e tres mil e trezentos e trinta e um reais, cinquenta centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências...

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    02/10/2017Nº 187/2017

    Decreto 172 de 02 de outubro de 2017

    NOMEIA O Sr. JAIME CARLOS MOREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

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    02/10/2017Nº 186/2017

    Decreto 186 de 02 de outubro de 2017

    EXONERA O Sr. JAIME CARLOS MOREIRA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO.

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    28/09/2017Nº 183/2017

    Decreto 183 de 28 de setembro de 2017

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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    24/09/2017Nº 203/2017

    Decreto nº 203 de 24 de setembro de 2017

    Nomeia, após eleição, o Sr. Lucas de Jesus Oliveira para a função de Presidente do Conselho Municipal de Educação.

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    18/09/2017Nº 180/2017

    Decreto 180 de 18 de setembro de 2017

    “Nomeia o Comitê de Coordenação e o Comitê executivo que dispõe sobre o processo de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAMBÉ/BA”.

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    06/09/2017Nº 178/2017

    Decreto 178 de 06 de setembro de 2017

    Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017 – Sexta-feira, em todas as repartições públicas municipais.

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    01/09/2017Nº 165/2017

    Decreto 165 de 01 de setembro de 2017

    Abre Crédito suplementar no valor total de R$ 3.236.218,91 (Três milhões, duzentos e trinta e seis mil e duzentos e dezoito reais, noventa e um centavos) para os fins que se especifica e dá outras providências...

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    01/09/2017Nº 145/2017

    Decreto 145 de 01 de setembro de 2017

    Abre crédito suplementar no valor total de R$ 2.497.181,78 (Dois milhôes, quatrocentos e noventa e sete mil e cento e oitenta e um reais, setenta e cinco centavos) para os fins que se especifica

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    01/09/2017Nº 172/2017

    Decreto 172 de 01 de setembro de 2017

    EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DISTRITAIS DE SÃO JOSÉ DO COLÔNIA.

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    24/08/2017Nº 177/2017

    Decreto 177 de 24 de agosto de 2017

    Nomeia a Senhora TAMIRES DA SILVA BRITO para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

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    01/08/2017Nº 112/2017

    Decreto 112 de 01 de agosto de 2017

    Nomeia a Senhora SOANE ALVES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DO NOVO MAIS EDUCAÇÃO.

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    01/08/2017Nº 170/2017

    Decreto 170 de 01 de agosto de 2017

    Exonera a Senhora JISLANE SANTOS BRITO do cargo em comissão de DIRETORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

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