Filtros de Pesquisa

• Leis

  04/10/2018Nº 462/2018

  LEI Nº 462/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRAS DE POSSE MUNICIPAL E NOS LIMITES DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Leis

  04/10/2018Nº 461/2018

  LEI Nº 461/2018 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRAS DE POSSE MUNICIPAL E NOS LIMITES DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Leis

  03/10/2018Nº 460/2018

  LEI Nº 460/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 459/2018

  LEI Nº 459/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 458/2018

  LEI Nº 458/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 457/2018

  LEI Nº 457/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 456/2018,

  LEI Nº 456/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 455/2018

  LEI Nº 455/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 454/2018

  LEI Nº 454/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 453/2018

  LEI Nº 453/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 452/2018

  LEI Nº 452/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 451/2018

  LEI Nº 451/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 450/2018

  LEI Nº 450/2018, DE 26 de Setembro de 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 449/2018

  LEI Nº 449/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 448/2018

  LEI Nº 448/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 447/2018,

  LEI Nº 447/2018, DE 26 de Setembro de 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  03/10/2018Nº 446/2018

  LEI Nº 446/2018, DE 26 de Setembro de 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências´´.

• Leis

  11/07/2018Nº 372/2018

  LEI Nº 372/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018

  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

• Leis

  03/07/2018Nº 371/2018

  LEI Nº 371/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 370/2018

  LEI Nº 370/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 369/2018

  LEI Nº 369/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 368/2018

  LEI Nº 368/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 367/2018

  LEI Nº 367/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 366/2018

  LEI Nº 366/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 365/2018

  LEI Nº 365/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 364/2018

  LEI Nº 364/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 363/2018

  LEI Nº 363/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 362/2018

  LEI Nº 362/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 361/2018

  LEI Nº 361/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 360/2018

  LEI Nº 360/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 359/2018

  LEI Nº 359/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 358/2018

  LEI Nº 358/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 357/2018

  LEI Nº 357/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 356/2018

  LEI Nº 356/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 355/2018

  LEI Nº 355/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 354/2018

  LEI Nº 354/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 353/2018

  LEI Nº 353/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 352/2018

  LEI Nº 352/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 351/2018

  LEI Nº 351/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

• Leis

  03/07/2018Nº 372/2018

  LEI Nº 372, DE 20 DE JUNHO DE 2018

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS