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  31/05/2019Nº 575/2019

  LEI N° 575/2019 DE 29 DE MAIO DE 2019

  Dispõe sobre a denominação da Creche Escola Maria Rosilda Novais de Almeida no Bairro Durvalina Andrade´´

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  21/05/2019Nº 574/2019

  LEI N° 574/2019 DE 17 DE MAIO DE 2019

  “Dispõe sobre a premiação, pela Secretaria Municipal de Educação, aos (as) alunos (as), Diretor (a), Vice-Diretor (a), Professor (a) e Servidor (a) destaque no ano Letivo anterior, através de uma solenidade, e dá outras providências."

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  21/05/2019Nº 574/2019

  LEI N° 574/2019 DE 17 DE MAIO DE 2019

  DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS (AS) ALUNOS (AS), DIRETOR (A), VICE-DIRETOR (A), PROFESSOR (A) E SERVIDOR (A) DESTAQUE NO ANO LETIVO ANTERIOR, ATRAVÉS DE UMA SOLENIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  07/12/2019Nº 519/2018,

  LEI Nº 519/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 533/2018,

  LEI Nº 533/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 532/2018,

  LEI Nº 532/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 531/2018

  LEI Nº 531/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 530/2018

  LEI Nº 530/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 529/2018

  LEI Nº 529/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 528/2018

  LEI Nº 528/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 527/2018

  LEI Nº 527/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 526/2018

  LEI Nº 526/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 525/2018

  LEI Nº 525/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 524/2018

  LEI Nº 524/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 523/2018

  LEI Nº 523/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 522/2018

  LEI Nº 522/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 521/2018

  LEI Nº 521/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 520/2018

  LEI Nº 520/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 518/2018,

  LEI Nº 518/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 517/2018,

  LEI Nº 517/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 516/2018

  LEI Nº 516/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 515/2018

  LEI Nº 515/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 514/2018

  LEI Nº 514/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 513/2018

  LEI Nº 513/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 512/2018

  LEI Nº 512/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 511/2018

  LEI Nº 511/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 511/2018

  LEI Nº 511/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 510/2018

  LEI Nº 510/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 509/2018

  LEI Nº 509/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 508/2018

  LEI Nº 508/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 507/2018

  LEI Nº 507/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 506/2018

  LEI Nº 506/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 505/2018

  LEI Nº 505/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  iza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 504/2018

  LEI Nº 504/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel situado na Avenida Cinquentenário, numero 01, desta Cidade de Itambé – BA ( antigo Superlar ), incluindo terreno adjacente ao imóvel, à empresa Bahia Delicia de Doces Industria e Comércio Ltda.”

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  07/12/2018Nº 502/2018

  LEI Nº 502/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

  Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº. 381/2016 de 17 de Dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal) revoga isenções sobre o ISS e dá outras providências

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  07/12/2018Nº 501/2018

  LEI Nº 501/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

  AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS e dar outras providências

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  07/12/2018Nº 500/2018

  LEI Nº 500/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

  Retifica o nome do Donatário beneficiado pela Lei supra mencionada

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  19/11/2018Nº 499/2018

  LEI Nº 499/2018, DE 13 de Novembro de 2018.

  Dispõe sobre o limite mínimo de um lote no município de Itambé - Bahia, e dá outras providências

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  19/11/2018Nº 498/2018

  LEI Nº 498/2018, DE 13 de Novembro de 2018

  Dispõe sobre o limite mínimo de um lote no município de Itambé - Bahia, e dá outras providências

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  19/11/2018Nº 497/2018

  LEI Nº 497/2018, DE 13 de Novembro de 2018.

  Dispõe sobre o limite mínimo de um lote no município de Itambé - Bahia, e dá outras providências