Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (25), a Prefeitura Municipal de Itambé publicou o Decreto nº 195, que define o 26 de outubro de 2017 como o Dia de Protesto em Defesa das Causas Municipais, por meio do Movimento Pró-município, de iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB). A intenção do Movimento é chamar a atenção dos poderes estadual e federal para a situação de falência que assola as prefeituras.

Nesta quinta-feira, os prefeitos baianos, entre eles o prefeito de Itambé Eduardo Gama, vereadores e outras lideranças, participarão de uma grande mobilização a partir das 08 horas da manhã, saindo da sede da UPB em direção à Assembléia Legislativa, onde será realizada uma sessão especial para discutir as demandas dos municípios baianos.

De acordo com o prefeito, na pauta municipalista está o reajuste dos repasses dos programas federais; a retirada dos programas federais do cálculo dos gastos com pessoal; e o gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do SUAS para 2018. “Esse corte vai representar uma redução drástica das políticas sociais, comprometendo a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, entre outros”, pontuou.

Eduardo informou que outros pedidos também serão apresentados na sessão, como a edição de Medida Provisória para garantir aos municípios auxílio financeiro no aporte de R$4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017. “E também estamos lutando pela edição de pagamento das parcelas relativas aos royalties devidos pelo Estado da Bahia e correção dos valores do transportes escolar”, acrescentou o prefeito.

Como parte da mobilização em apoio ao Movimento Pró-município, nesta quinta-feira a Prefeitura Municipal de Itambé estará paralisando suas atividades, com exceção dos serviços considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano. “O Governo Federal vem concentrando os recursos e, como consequência, os Municípios estão chegando a uma situação de falência, por isso vamos à luta amanhã. Itambé também aderiu ao movimento, afinal não podemos pagar a conta da crise”, reforçou o prefeito.