Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. E, em comemoração à data, o CMDCA e a Prefeitura de Itambé, através da Secretaria de Assistência Social, estarão realizando uma adesivagem. Vai ser na próxima segunda, às 8h30, na Barreira Sanitária.
Será uma grande mobilização para reforçar a luta pela garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes, e para celebrar os avanços ao longo das 3 décadas desse marco legal na defesa dos direitos dos menores.
Temos muitos desafios, mas temos muitas vitórias! E, nos 30 anos do ECA, Itambé também comemora a conquista do título de “PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA”.
Ascom/PMI