Nesta segunda-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. E, em comemoração à data, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Itambé, através da Secretaria de Assistência Social, reforçam a luta e celebram os avanços ao longo das três décadas desse marco legal em defesa dos direitos dos menores.

30 anos de história

Assinado em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu direitos especiais para jovens menores de 18 anos. O dispositivo trouxe medidas especiais de proteção e assistência a esse público, a serem executadas pela família, comunidade e poder público.

Por meio do ECA, crianças e adolescentes se tornaram sujeitos de direitos, na condição de pessoas em desenvolvimento. Com isso, passaram a ser resguardados pelas leis brasileiras, dentre outros, o seu direito à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à alimentação, à convivência familiar e comunitária e aos objetos pessoais.

Apesar dos avanços obtidos a partir do ECA e, desde 2016, do Marco Legal da Primeira Infância, milhões de crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem em situação de risco e vulnerabilidade. Em 2019, o Brasil contava com mais de 69 milhões de crianças e adolescentes (de 0 a 19 anos).

Os indicadores apresentados pela Fundação Abrinq, no estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2020, apontam que, em 2018, 46% das crianças e adolescentes de 0 a 14 anos viviam em condição domiciliar de baixa renda, 4,1% das crianças de 0 a 5 anos viviam em situação de desnutrição, e mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola.

Avanços locais

São muito desafios, mas também são inúmeras vitórias. No ano em que o ECA comemora seu 30º aniversário, Itambé celebra a conquista inédita do prêmio “Prefeito Amigo da Criança”.

Mais do que um título, o reconhecimento de um trabalho que vem dando certo e assegurando os direitos das crianças e adolescentes no município, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Um dos avanços que garantiu esse reconhecimento foi o aumento de 43,7 pontos percentuais na proporção de docentes de pré-escolas com ensino superior. De 53,3% em 2016, passou para 100% em 2019.

Outras ações também foram destacadas pela Fundação, como aumento da vacinação de menores de 1 ano, aumento da taxa de matrículas na educação infantil, redução na taxa de distorção idade-série e também o aumento na taxa de nascidos vivos, cujas mães fizeram sete ou mais consultas pré-natal.

“A nossa gestão, sem dúvida, segue priorizando a infância para construir um futuro melhor. É um compromisso não só meu como gestor, mas de toda nossa equipe e deve ser também de toda sociedade”, afirmou o prefeito Eduardo Gama.

Ascom/PMI