Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Considerando a necessidade da participação popular na discussão de uma minuta de contrato de programa entre o município de Itambé e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), a Prefeitura abriu uma Consulta Popular em seu site oficial www.itambe.ba.gov.br. A proposta visa a execução de investimentos em serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município.
Para participar da Consulta Popular, de acordo com o Decreto Nº 036/2019 de 03 de Maio de 2019, o cidadão deve preencher o Formulário e enviar suas sugestões até o dia 16 de Maio de 2019, através do e-mail consultapublica@itambe.ba.gov.br.
A sugestões também podem ser apresentadas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, localizada no Centro Social Urbano (CSU), Rua Sebastião Soares de Oliveira s/n, Bairro Humberto Lopes, CEP: 45.140-000, das 07 às 13 horas.
Somente serão examinadas as sugestões da Consulta Pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
Após a realização da Consulta Pública, será realizada uma Audiência Pública, no dia 17 de maio de 2019, das 08 às 11 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
Ascom/PMI