Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Programa Bolsa Família, informa à população itambeense que o Programa Dignidade Menstrual está garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos.
O Programa é uma iniciativa do Governo Federal voltada para pessoas com idade entre 10 e 49 anos, que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa de até R$ 218; para estudantes de baixa renda com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo; e para pessoas em situação de rua, sem limite de renda.
Para retirar os absorventes gratuitos em Itambé, basta se dirigir à farmácia credenciada no município, que é a Farmácia Saúde, localizada no centro da cidade, e apresentar: “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso; documento de identificação oficial com foto e número do CPF.
De acordo com o Programa, cada pessoa terá direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais. A retirada dos absorventes para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal.
A emissão de autorização para retirada de absorventes será feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital, que pode ser acessado pelo site meususdigital.saude.gov.br/login ou pelo aplicativo.
Ao entrar no Meu SUS Digital com o login do gov.br da pessoa interessada, ela vai ver a imagem que representa o programa. Se a pessoa estiver dentro dos critérios do programa, vai aparecer na tela o campo “Emitir Autorização”. Ao clicar nessa opção, a autorização, que deve ser levada à farmácia, será emitida.
Para mais informações, procure a sede do Programa Bolsa Família.